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Eduardo Bione Advocacia
Publicações
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)
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Artigos (20)
Notícias (1)
Eduardo Bione Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
Informativo STJ nº 0710 - Inteiro teor criminal
No acórdão embargado, da Sexta Turma, a apreensão de ínfima quantidade de munição, aliada à ausência de artefato apto ao disparo, implica o reconhecimento, no caso concreto, da incapacidade de se...
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Eduardo Bione Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
Escola Positivista
A criminologia positivista rompeu com o conceito de ordem social utilitarista e surge como revolução no modo de pensar os fenômenos sociais, não sendo possível sustentar o critério de racionalidade e...
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Eduardo Bione Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
Cesare Lombroso e o criminoso nato
Partindo da pergunta: por que as pessoas cometem crimes? a escola positivista que tinha como um dos principais expoentes Lombroso, iniciou seus estudos científicos para explicar as causas biológicas...
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Eduardo Bione Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
Informativo STJ nº 0709 - Inteiro teor criminal
O crime capitulado no art. 34 da Lei n. 11.343/2006 se destina a punir atos preparatórios e, portanto, é tido como subsidiário em relação ao crime previsto no art. 33 da mesma Lei, sendo por este...
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Eduardo Bione Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
Informativo STJ nº 0709 - Inteiro teor criminal
Discute-se nos autos se, na primeira fase do rito do Júri, em que prevalece o princípio do jus accusationis , consubstanciado no brocardo in dubio pro societate , de forma que a dúvida razoável...
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Eduardo Bione Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
Informativo STJ nº 0709 - Inteiro teor criminal
A diplomação do réu, acusado da prática de homicídio com dolo eventual, no cargo de Deputado Federal, com a subida dos autos ao Supremo Tribunal Federal, conduz a uma alteração do rito processual,...
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Eduardo Bione Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
Informativo STJ nº 0709 - Inteiro teor criminal
"É firme a dicção do Excelso Pretório em reconhecer a constitucionalidade do art. 33, § 4º, do Código Penal, o qual condiciona a progressão de regime, no caso de crime contra a administração pública,...
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Eduardo Bione Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
Informativo nº 0709 - Inteiro teor
A questão que se coloca é se o recebimento de ressarcimento pelos gastos decorrentes do uso do equipamento de videolaparoscopia, técnica cirúrgica não coberta pelo SUS, configura ou não vantagem...
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Eduardo Bione Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
As funções de prevenção geral e especial do Direito Penal e o princípio da individualização da pena
Quando uma pessoa comete um crime, existe todo um sistema legal institucionalizado de julgamento do caso e aplicação de uma pena criminal, que é direcionada ao delinquente, ou seja, o autor da...
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Eduardo Bione Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
Informativo nº 0708 - Inteiro teor
O núcleo da controvérsia consiste em definir se Promotores de Justiça estaduais, pelo suposto cometimento de crime comum, possuem foro por prerrogativa de função no respectivo Tribunal de Justiça...
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